O Direito de Ser Homem: Da alienação da desigualdade social à autonomia da sociedade igualitária na teoria política de Jean-Jacques Rousseau

  • Autor: Luiz Carlos Mariano da Rosa
  • Biografía Autor: Luiz Carlos Mariano da Rosa
  • Género: Derecho y Política
  • ISBN: 978-85-68078-02-0
  • Nº Páginas: 150
  • Encuadernación: Tapa blanda
  • Año: 2015

Baseada no referencial teórico de Rousseau, a referida investigação assinala que, se a sociedade injusta (iníqua, “que é”), caracterizada pelo Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens [1754], traz como fundamento a propriedade privada, a divisão do trabalho e a alienação, instaurando uma desigualdade incompatível com o pressuposto da condição humana, a saber, a liberdade, à sociedade justa (legítima, que “deve ser”) se impõe a questão que, segundo o exposto em Do Contrato Social [1762], envolve a construção de “uma forma de associação” que seja capaz de defender e proteger “a pessoa e os bens de cada associado”, implicando também que o vínculo estabelecido entre o indivíduo e todos os demais possibilite a conservação da liberdade, embora exigindo de cada membro a obediência, o que demanda uma sujeição que não se circunscreva senão a si mesmo, conforme assegura a Vontade Geral. Dessa forma, baseada no caráter necessário que Rousseau atribui ao pacto social, que constitui-se no ato pelo qual o povo se faz povo e torna-se um corpo coletivo e moral que emerge como a única fonte legítima do poder e seu único detentor, a investigação, que traz como princípio metodológico o materialismo histórico e dialético, assinala a Vontade Geral como condição para o exercício da soberania popular em uma construção que requer uma formação econômico-social que possibilite sua manifestação como tal, na medida em que encerra o interesse comum e um processo que envolve as decisões coletivas e, antes, a sua elaboração, e demanda a criação de condições concretas para a sua objetivação, o que implica a inter-relação que, abrangendo liberdade e igualdade, consiste no “direito de ser homem” e perfaz a verdadeira democracia.

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